O Ministério da Educação, por intermédio da SESu/DIPES, em parceria com diversos Órgãos Federais lança o Edital PROEXT 2016 – Programa de Apoio à Extensão Universitária – MEC/SESu.O Edital PROEXT 2016 e o cronograma USP-PROEXT 2016 já estão disponíveis para consulta.
Antes da elaboração das propostas deverá ocorrer, por parte de todos os proponentes, a atenta leitura do edital, uma vez que constam condições obrigatórias que se aplicam aos projetos e programas, especialmente nos itens 2-Condições de Participação, 7-Inscrição da Proposta e 8-Aplicação de Recursos. Verificar, ainda, as responsabilidades do Coordenador do programa/projeto descritas no item 15.2.
Ainda, segundo o edital, subitem 7.1.1 “As propostas deverão ser aprovadas pelas Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes e encaminhadas ao MEC, via sistema de informações”.
Importante destacar que, no âmbito da Universidade de São Paulo, toda proposta de projeto ou programa envolve disponibilização de CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, conforme item 2.10, subitem 2.10.1. Ainda no mesmo subitem encontra-se: “A contrapartida será estabelecida em termos percentuais do valor previsto do convênio, conforme limites estabelecidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias, quando da inserção das propostas aprovadas no Sistema de Gestão de Convênios (SICONV)”. Portanto, a aprovação no âmbito da Unidade/Órgão implica na plena concordância com o comprometimento de contrapartida financeira por parte do Dirigente da Unidade/Órgão ao qual o docente coordenador é formalmente vinculado.
Os recursos de contrapartida deverão ser aplicados preferencialmente na concessão de bolsas para pagamento de estágio a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação desta instituição, conforme Edital, subitem 8.3. Cabe destacar também que caso haja previsão de pagamento de estagiários, os valores a serem considerados devem ser os atualmente praticados pela USP para 20 e 30 horas, levando-se em conta a existência de previsão de reajustes.
Ainda vale ressaltar que, de acordo com Edital, item 2.4 “As Universidades que venham a ter programas e projetos contemplados com recursos deverão destinar recursos de diárias e passagens para os coordenadores participarem do Encontro Nacional do Proext, em Brasília, (…)”. Tais recursos já devem estar previstos na proposta ou ficarão a cargo de cada Unidade/ Órgão.
As propostas devem ser obrigatoriamente inseridas pelas Unidades e Órgãos no sistema de convênios eletrônicos da Universidade de São Paulo (e-convênios), disponível no Sistema MercúrioWeb impreterivelmente até 13/04/2015. Caso sejam necessários esclarecimentos sobre cadastramento no sistema de convênios, favor entrar em contato com a área responsável em sua Unidade ou ligar para o Setor de Convênios da PRCEU.
Para esclarecimento de eventuais dúvidas relacionadas ao Edital ou cadastro de propostas, favor entrar em contato com o Setor de Convênios da PRCEU conveniosprceu@usp.br, (11) 3091.9111 e (11) 2648.1146.
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