LEIS

 

Lei nº 11.129, de 30/06/2005 – Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS.

 

PORTARIAS

 

Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 2117, de 03/11/2005 – Institui, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.

 

Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 1077, de 12/11/2009 – Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

 

Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 16, de 22/12/2014 – Atualiza o processo de designação dos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e inclui áreas profissionais para a realização de Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.

 

RESOLUÇÕES DA CNRMS

 

Resolução CNRMS nº 02, de 27/12/2017 – Dispõe sobre a transferência dos profissionais residentes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Brasil”, no Portal do MEC em “Legislação Específica.

 

Resolução CNRMS nº 01, de 27/12/2017 – Dispõe sobre o número de Programas da Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas.

 

Resolução CNRMS nº 01, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que ofertam programas de residência em área profissional da saúde na modalidade multiprofissional e uniprofissional.

 

Resolução CNRMS nº 05, de 07/11/2014 – Dispõe sobre a duração e a carga horária dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e frequência dos profissionais de saúde residentes.

 

Resolução CNRMS nº 03, de 16/04/2012 – Dispõe sobre a data de início dos  programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

 

Resolução CNRMS nº 02, de 13/04/2012 – Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.

 

DESPACHOS ORIENTADORES DA CNRMS

 

Despacho Orientador sobre Almoço

Despacho Orientador sobre Cumprimento da Carga Horária

Despacho Orientador sobre cursar a Residência em concomitância com outras atividades

Despacho Orientador sobre Estágios Eletivos/Opcionais

Despacho Orientador sobre Expedição de Certificados

Despacho Orientador sobre Processos Seletivos

Despacho Orientador sobre Trancamentos e Desligamentos

 

PARECERES

 

Parecer do Ministério da Fazenda – IRPF sobre a bolsa de residência