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Corte Interamericana determina que 20 países reconheçam casamento gay

20 de março de 2018 - Notícia
Corte Interamericana determina que 20 países reconheçam casamento gay

Decisão histórica teve como base uma consulta feita pela Costa Rica sobre o tema. Corte decidiu ainda que países devem permitir a troca de identidade sexual nos registros.

         A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu  uma decisão que foi considerada histórica pelos defensores das minorias sexuais, ao determinar a seus países membros que reconheçam direitos plenos aos casais do mesmo sexo e permitam a troca de identidade sexual nos registros civis. O tribunal internacional, com sede em San José (Costa Rica), considerou “necessário” que a figura do matrimonio não se restrinja às uniões heterossexuais, apesar da forte resistência demonstrada por grupos conservadores que exercem sua influência nos países da América Latina e Caribe.

     “O Estado deve reconhecer e garantir todos os direitos que derivam de um vínculo familiar entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou a Corte, e para isso considera pertinente utilizar a figura do matrimônio e não outros formatos legais que poderiam prolongar a discriminação. A decisão foi feita em resposta a uma consulta consulta realizada pela Costa Rica em maio de 2016.

    O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, reagiu de imediato com satisfação e com o anúncio de um rápido acatamento da sentença. Centenas de pessoas foram comemorar a notícia na fonte da Hispanidad, localizada em uma rotatória na região leste da capital, à qual costumam ir os torcedores de futebol para festejar os triunfos da seleção costa-riquenha. Também houve críticas de alguns setores políticos conservadores que consideram o decreto uma violação da soberania nacional.

      A vice-presidenta da Costa Rica, Ana Helena Chacón, considerada pelos ativistas a principal defensora de políticas igualitárias no Governo, comemorou emocionada a decisão por considerar que estimula os países da região a tirar da invisibilidade centenas de milhares de pessoas que se unem a outras do mesmo sexo ou que possuem uma identidade sexual diferente no Registro Civil de seu país.