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Um dia de luta e de reflexão

17 de maio de 2019 - LGBTQIA
Um dia de luta e de reflexão

Por Larissa Cavalcante e revisão de Weslley Pereira

Hoje o mundo lembra o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. A data foi criada em meio a um cenário em que atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estão profundamente arraigadas globalmente, expondo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) de todas as idades a violações aos direitos humanos.

    Desafios

De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTQI+ e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo. Uma pessoa é assassinada  a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). Apesar disso, o país ainda não dispõe de uma legislação específica que criminaliza delitos com motivações homofóbicas ou transfóbicas.

        Há algumas legislações de âmbito estadual que preveem penas administrativas para práticas de discriminação. Um hotel não pode sobretaxar um homossexual e seu parceiro, ou um restaurante não pode impedir a entrada de um casal gay, por exemplo. Existem penalizações no âmbito administrativo, que vão de uma multa até, em casos de reincidência, a caça da licença de funcionamento do estabelecimento, conferindo um caráter pedagógico a essa legislação. A comunidade LGBTQI+ ainda sofre com outras dificuldades. Uma delas, por exemplo, é a questão da doação de sangue. A normatização da Anvisa é de que não haja discriminação aos homossexuais que queiram doar sangue. No entanto, se uma pessoa vai ao banco de doação, e, ao preencher a ficha, se auto declara homossexual (tendo praticado relações sexuais no último ano), terá dificuldades para doar.

    Outro entrave são os assédios no ambiente de trabalho. As situações vexatórias tendem a excluir a pessoa da convivência com outros, e pode até isolá-las eventualmente. De acordo com a Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil (RedeTrans), 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam a escola antes de concluir o ensino médio. Ainda de acordo com a instituição, 90% acabam na prostituição. Em 2016, a RedeTrans apurou que 64 transexuais e travestis tentaram se matar. Desses, 12 consumaram o suicídio.

O Brasil ainda não tem legislação específica para homossexuais. O que existe, então? Decisões do Poder Judiciário que concedem direitos aos LGBTQI+, mas que ainda pode ser questionados por não constarem na Constituição Federal. As resoluções que igualam os direitos de homossexuais aos direitos dos heterossexuais não são totalmente aceitas por juízes de alguns Estados, o que resulta em uma situação de instabilidade.

     Conquistas

Apesar deste cenário caótico, há alguns avanços conquistados com muita luta da comunidade LGBTQI+ que devem ser lembrados. Uma das conquistas mais importantes neste sentido é o avanço da legalização da união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Vale ressaltar que o direito ao casamento gay não diz respeito somente ao aspecto afetivo da união, mas principalmente às garantias legais conquistadas. No Brasil, o casamento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011. Dois anos depois, em 2013, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios deveriam converter a união em casamento, se esse fosse o desejo  dos envolvidos. Com isso, as pessoas do mesmo sexo podem desfrutar dos mesmos direitos e garantias que eram exclusivos dos casais heterossexuais – como a comunhão de bens, pensões e aposentadorias e a possibilidade de compartilhar uma adoção.

Outra conquista grandiosa foi o nome social. Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 01/03/2018 que pessoas transexuais (que não se reconhecem com o gênero de nascimento) e travestis (que vivenciam o gênero feminino) podem alterar o nome sem necessidade da intervenção da cirurgia de redesignação sexual, apresentação de laudos ou autorização judicial, por meio da Ação Direta de Constitucionalidade 4275 (ADI/4275). Para a pesquisadora, professora e psicóloga, Jaqueline Gomes de Jesus, que também é militante trans, a decisão do STF é um marco significativo, não só para a luta da população trans em termos de cidadania, mas também para uma democracia de fato. “A partir de agora, nós temos reconhecida, no meu entendimento, um início relevante em termos legais, jurídicos, da cidadania da população trans, do direito da população trans à identidade, que se substancia nesse direito à retificação do registro civil, ou seja, a adequação do nome e do sexo ao gênero no qual a pessoa se identifica”, avalia.

Para Jaqueline, a decisão reforça o que para a militância sempre foi óbvio: um procedimento cirúrgico não determina uma identidade. “Atrelar a retificação de registro civil à cirurgia é determinar que os corpos trans são corpos determinados unicamente pelo genital. O fato do STF reconhecer a total desvinculação entre o direito a identidade e a necessidade de submissão a uma cirurgia de ‘transgenitalização’ reforma essa outra dimensão da humanização de pessoas trans. Isso quer dizer que pessoas trans são reconhecidas hoje, cada vez mais, como pessoas”, afirma Jaqueline.

Veja aqui como fazer o nome social http://prceu.usp.br/uspdiversidade/nome-social/.

      Portanto, o dia 17 de maio é um dia de celebração de todas as conquistas da comunidade LGBTQI+, e sobretudo sobre a importância de continuar a luta para a criminalização da homofobia, projeto que está engavetado no senado. Assim, a comunidade LGBTQI+ poderá garantir seus direitos e não apenas sobreviver, e sim viver com dignidade.

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/16/criminalizacao-da-homofobia-e-caminho-para-reduzir-violencia-contra-lgbti-aponta-debate

https://www.brasildefato.com.br/2018/05/17/dia-internacional-de-luta-contra-a-lgbtfobia-marca-resistencia-em-meio-a-violencia/

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/estado-de-sp-e-pioneiro-no-combate-a-discriminacao-homofobica/

https://nacoesunidas.org/onu-lembra-dia-internacional-contra-a-homofobia-e-a-transfobia-veja-principais-acoes-no-brasil/

https://ponte.org/por-que-alteracao-de-nome-sem-cirurgia-e-conquista-para-trans-e-travestis/