Congressista: Igor Campos Oliveira
Unidade USP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Título: Do cabimento do mandado de segurança como instrumento processual de defesa do terceiro prejudicado: uma análise à luz da jurisprudência brasileira.
Coordenador: Camilo Zufelato
Área Temática: Ciências Sociais Aplicadas
Participantes: Igor Campos Oliveira,
Resumo: Esta pesquisa examina a utilização do mandado de segurança como instrumento processual de defesa dos terceiros prejudicados em face da eficácia reflexa da decisão judicial e da coisa julgada alheia por meio da análise da jurisprudência brasileira existente a respeito desse tema, almejando-se compreender, de forma específica, as posturas assumidas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais sobre o cabimento da impetração do mandamus por aqueles sujeitos. Além disso, a pesquisa aspira a verificar se a utilização do mandado de segurança pelos terceiros prejudicados no âmbito do Poder Judiciário pátrio demonstra-se eficaz para assegurar as garantias processuais desses indivíduos adequadamente ou se seria necessário incorporar na legislação nacional outros institutos distintos com essa finalidade, vide a oposição de terceiros prevista pelos ordenamentos jurídicos italiano e francês.
Palavras-chaves: Mandado, Segurança, Terceiros, Prejudicados.