Fonte
Childhood Brasil
Autoria
Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Childhood Brasil
Resumo
A presente publicação visa a dar subsídios a todos os gestores interessados em prever ações de implementação da Lei 13.431/2017, com ênfase na implantação dos Centros de Atendimento Integrado no ciclo de planejamento e orçamentação PPA 2018-2021. A integração de programas e serviços e os procedimentos não revitimizantes para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências são duas das principais diretrizes estabelecidas pela Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e
adolescentes vítimas de violências. Os Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência já são uma realidade nacional. Eles existem nas cidades de Belém (PA), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ) e Vitória da Conquista (BA).
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