Fonte
Ministério Público do Paraná
Autoria
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT)
Resumo
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriga em sua estrutura o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, de composição paritária entre sociedade civil e membros do Governo Federal, e a Coordenação Geral de Promoção de Direitos de LGBTs. Ambas as estruturas nos permitem, em contato constante com os movimentos sociais, executar políticas públicas de enfrentamento à homofobia e de promoção da cidadania LGBT. Por isso, é com satisfação que a SDH/PR lança em parceria com o CNCD-LGBT o presente Guia Orientador para a Criação de Conselhos Estaduais/Municipais de Direitos da População LGBT.
Pretendemos com este Guia demonstrar a importância da criação dessas instâncias no âmbito estadual e municipal, assim como, trazer elementos para balizar a atuação dos gestores locais que estejam em processo de criação/implementação dos Conselhos.
GuiaOrientadorparaacriacaodeConselhosEstaduaiseMunicipaisdeDireitosdaPopulacaoLGBT
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