Fonte
Governo do Brasil
Autoria
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Ricardo José Magalhães Barros
Resumo
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis denominada Dezembro Vermelho.
LEI Nº 13.504, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 Dezembro Vermelho
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