Fonte
Governo Municipal de Niterói.
Autoria
Governo Municipal de Niterói.
Resumo
Após o Seminário LGBT de Niterói, a criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e formulação do Conselho Municipal da população LGBT, o governo municipal decide criar uma política sistematizada que enfrente a violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), fomente a produção cultural do mesmo, trate as questões levantadas pelas conferências na área de emprego e renda, saúde, entre outros. O Plano Municipal de Promoção à Diversidade e Cidadania LGBT elencará ações para os próximos seis anos a serem executadas transversalmente por diversos órgãos municipais voltadas para esse segmento, mobilizando o Poder Público e a Sociedade Civil na consolidação de um pacto democrático. A elaboração do Plano Municipal tem como base as diretrizes e preceitos éticos e políticos que visam à efetivação dos direitos e do exercício pleno da cidadania, conforme prevê o rol de garantias fundamentais previsto no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
plano-lgbt
Link para download aqui