Fonte
Prefeitura de Joinville (SC)
Autoria
Vagner Ferreira de Oliveira
Secretário Municipal da Assistência Social
Jean Rodrigues da Silva
Secretário Municipal da Saúde
Sônia Regina Victorino Fachini
Secretário Municipal da Educação
Bráulio César da Rocha Barbosa
Secretário Municipal de Proteção
Civil e Segurança Pública
Resumo
A Prefeitura Municipal de Joinville, representada neste ato pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação e Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, considerando que:
❖ A violência sexual é um fenômeno que atinge pessoas de todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas, impactando na saúde física, psíquica e na vida produtiva, produzindo vulnerabilidades e insegurança;
❖ O atendimento de pessoas em situação de violência sexual exige a efetiva integração de diferentes setores para a realização de um trabalho em rede;
❖ Em 2016, um grupo de estudo foi constituído por profissionais de diferentes setores da esfera pública e identificou a necessidade de reestruturação do protocolo vigente e de qualificação dos serviços ofertados para atuar em rede na busca da melhoria do atendimento.
❖ Como resultado dos estudos e articulações realizados no ano de 2016, por meio do Decreto n° 29.453, de 31 de julho de 2017, foi instituída a Comissão Aconchegar, responsável por propor a revisão e acompanhar a execução do Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual.
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