LEIS
Lei nº 11.129, de 30/06/2005 – Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS.
PORTARIAS
Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 2117, de 03/11/2005 – Institui, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.
Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 1077, de 12/11/2009 – Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 16, de 22/12/2014 – Atualiza o processo de designação dos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e inclui áreas profissionais para a realização de Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.
RESOLUÇÕES DA CNRMS
Resolução CNRMS nº 02, de 27/12/2017 – Dispõe sobre a transferência dos profissionais residentes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Brasil”, no Portal do MEC em “Legislação Específica.
Resolução CNRMS nº 01, de 27/12/2017 – Dispõe sobre o número de Programas da Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas.
Resolução CNRMS nº 01, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que ofertam programas de residência em área profissional da saúde na modalidade multiprofissional e uniprofissional.
Resolução CNRMS nº 05, de 07/11/2014 – Dispõe sobre a duração e a carga horária dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e frequência dos profissionais de saúde residentes.
Resolução CNRMS nº 03, de 16/04/2012 – Dispõe sobre a data de início dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.
Resolução CNRMS nº 02, de 13/04/2012 – Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.
DESPACHOS ORIENTADORES DA CNRMS
Despacho Orientador sobre Almoço
Despacho Orientador sobre Cumprimento da Carga Horária
Despacho Orientador sobre cursar a Residência em concomitância com outras atividades
Despacho Orientador sobre Estágios Eletivos/Opcionais
Despacho Orientador sobre Expedição de Certificados
Despacho Orientador sobre Processos Seletivos
Despacho Orientador sobre Trancamentos e Desligamentos
PARECERES
Parecer do Ministério da Fazenda – IRPF sobre a bolsa de residência