O Ministério da Educação, por intermédio da SESu/DIFES, em parceria com o Ministério da Cultura e mais 17 (dezessete) Órgãos Federais lançaram o Edital PROEXT 2015 – Programa de Extensão Universitária – MEC/SESu.
Antes da elaboração das propostas deverá ocorrer, por parte de todos os proponentes, a atenta leitura do edital, uma vez que constam condições obrigatórias que se aplicam aos projetos e programas, especialmente nos itens 2.Condições de Participação, 7.Inscrição da Proposta e 8.Aplicação de Recursos. Verificar, ainda, as responsabilidades do Coordenador do programa/projeto descritas no item 15.2.
Outrossim, segundo o edital, subitem 7.1.1 “As propostas deverão ser aprovadas pelas Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes e encaminhadas ao MEC, via sistema de informações”.
Importante destacar que toda proposta de projeto ou programa envolve disponibilização de CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, conforme item 2.10, subitem 2.10.2. Ainda no mesmo subitem encontra-se: “A contrapartida será estabelecida em termos percentuais do valor previsto do convênio, conforme limites estabelecidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (Lei 12.919/13) estabelece contrapartida mínima de 2% (dois por cento) e máxima de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do instrumento. Portanto, a aprovação no âmbito da Unidade/Órgão implica na plena concordância com o comprometimento de contrapartida financeira por parte do Dirigente da Unidade/Órgão ao qual o docente coordenador é formalmente vinculado.
Os recursos de contrapartida deverão ser aplicados preferencialmente na concessão de bolsas para pagamento de estagiários, estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, conforme Edital, subitem 8.3. Cabe destacar também que caso haja previsão de pagamento de estagiários, os valores a serem considerados devem ser os atualmente praticados pela USP para 20 e 30 horas, levando-se em conta o reajuste anual que ocorre no 1º semestre.
Ainda vale ressaltar que, de acordo com Edital, item 2.4 “As Universidades que venham a ter programas e projetos contemplados com recursos deverão destinar recursos de diárias e passagens para os coordenadores participarem do Encontro Nacional do Proext, em Brasília, (…)”.
O Edital está disponível no sítio do MEC.
As propostas devem ser obrigatoriamente inseridas pelas Unidades e Órgãos no sistema de convênios eletrônicos da Universidade de São Paulo (e-convênios), disponível no Sistema MercúrioWeb impreterivelmente até 14/03/2014. Caso sejam necessários esclarecimentos sobre cadastramento no sistema de convênios, favor entrar em contato com a área responsável em sua Unidade ou ligar para o Serviço de Convênios da Reitoria.
Um processo contendo uma via impressa da proposta deverá ser recebido na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, impreterivelmente, até o dia 14/03/2014, para realização dos trâmites internos. Devem ainda constar no processo a carta de contrapartida assinada e a aprovação da Congregação, CTA ou similar.
Links:
- Cronograma atualizado USP-PROEXT 2015
- Aditamento da data de divulgação da Classificação Provisória e do Período de Interposição de Recursos
- Alteração Edital PROEXT 2015
- Portal do Proext
- Edital PROEXT 2015