Fonte
Prefeitura do Município de São Paulo
Autoria
Luiz Claudio Campos
Núcleo de Populações mais vulneráveis
Gerência de Prevenção – CE DST/Aids
Resumo
O documento pretende orientar os profissionais no âmbito dos serviços de saúde, diversas situações envolvendo adolescentes podem gerar dúvidas éticas e legais além de receios junto aos profissionais de saúde:
situações que envolvem violência sexual; situações que evidenciam uso de drogas; demanda pelo exame de gravidez e/ou orientações sobre saúde sexual e reprodutiva, incluindo fornecimento de anticoncepcionais; demanda pelo exame anti-HIV por adolescentes desacompanhados de um responsável – especialmente por adolescentes que residem nas ruas; solicitação de exames por parte de autoridade judicial sem prever a entrega prévia do resultado ao menor quando adolescente; testagem compulsória em menores sob custódia do Estado ou daqueles que estão cumprindo pena de privação de liberdade. Além disso, busca responder as seguintes perguntas: Qual a melhor conduta a ser tomada nestes casos? O que a legislação brasileira recomenda e/ou prescreve? Como os profissionais podem realizar atendimentos a adolescentes respaldados pela lei?
Aspectos Legais do Atendimento ao Adolescente em busca da Saude Integral
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