Fonte
repositório ufsc
Autor
Raísa Adrianne Gomes
Resumo
Devido a uma histórica união suprapartidária de mulheres (feministas, conselhos da mulher,
ONGs e bancada feminina) que se organizaram para lutar por seus direitos, o processo de
elaboração da Constituinte de 1988 incorporou boa parte destas reivindicações. Este não foi o
caso do aborto, apesar das intensas mobilizações feministas da época. Assim, a questão
mobilizadora deste trabalho é entender como se deram os embates e discussões em torno do
aborto ao longo da década de oitenta, que culminaram por não incorporá-lo em lei. Para tanto,
este trabalho tem como objetivo principal a análise das publicações sobre aborto do jornal
feminista Mulherio entre os anos 1981 e 1988, com especial atenção aos desdobramentos dos
debates no processo da Constituinte. A partir de discussão bibliográfica, na primeira parte,
apresenta como o aborto passou a ser discutido como pauta política na Segunda Onda
Feminista e em que momento é reivindicado como direito reprodutivo no âmbito da saúde
pelo movimento feminista brasileiro. Na segunda parte, baseado no conceito de documentomonumento de Jacques Le Goff e nos apontamentos de Tania de Luca para a pesquisa em
jornais, apresenta uma análise geral de como Mulherio refletiu a ampliação do debate sobre
aborto, destacando a articulação com o movimento feminista internacional, as pesquisas sobre
métodos de abortamento via medicação oral, as problematizações de classe e as discussões
entre descriminalização e legalização do aborto. Por fim, analisa como o jornal apresentou os
debates sobre o aborto e o processo da Constituinte. Constatou-se que na ampliação do debate
sobre aborto no início da década de oitenta, o movimento feminista atuou com uma série
diversificada de investidas no sentido de descriminalização ou aumento das permissivas legais
para o aborto, colocando a pauta no centro de grandes discussões e mobilizações nacionais,
inclusive no processo da Constituinte. Contudo, com o avanço de setores conservadores no
lobby parlamentar, sobretudo da Igreja Católica, houve uma grande ameaça de retrocessos na
legislação do aborto de modo que o movimento organizado das mulheres na Constituinte
rapidamente precisou mudar sua estratégia de luta para uma posição de resistência a tais
ameaças.
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