Fonte
Biblioteca Digital USP
Autor
Leon Santos Padial
Resumo
O objetivo central deste trabalho é produzir uma análise em perspectiva comparada sobre o marco regulatório que regulamentou a educação étnicoracial no Brasil e na Colômbia através da Lei Nº 10.639/03 e do Decreto Nº 1.122/98, respectivamente. A hipótese à qual o trabalho está vinculado envolve a problematização da implementação das ações pedagógicas que garantam o cumprimento dos conteúdos inseridos nos textos normativos na realidade concreta. A metodologia utilizada envolveu a revisão bibliográfica sobre autores que refletem as relações étnico-raciais em ambos os países, assim como a realização de uma pesquisa empírica com ativistas da sociedade civil, educadores e gestores escolares em Bogotá, São Paulo e na comunidade de San Basilio de Palenque. Nessa pesquisa, foram realizadas entrevistas a partir de questionários estruturados com perguntas fechadas e abertas. Em relação à revisão bibliográfica, o trabalho discute os valores e marcas do colonialismo nas sociedades brasileira e colombiana, desde a colonização, assim como a resistência dos africanos e seus descendentes no processo histórico. Destaca-se ainda a estruturação do movimento social negro brasileiro e do movimento afrocolombiano nas últimas décadas do século XX para a institucionalização de políticas públicas e ações afirmativas, como a educação étnico-racial. Entre os desafios desses movimentos está o questionamento da ideologia da mestiçagem na Colômbia e do mito da democracia racial no Brasil, que escondem a reprodução das desigualdades seculares, tanto na esfera privada, como no acesso aos direitos sociais. Dessa maneira, os elementos recolhidos na pesquisa empírica demonstram que a legislação não está sendo efetivamente cumprida nas unidades escolares, em nenhum dos dois países. Por essa razão, o trabalho apresenta uma proposta concreta de articulação de indicadores para o monitoramento e avaliação das ações pedagógicas desenvolvidas. O Índice MANDELA Monitoramento das Ações Nacionais para o Desenvolvimento da Educação e Legislação Antirracista tem como objetivo principal aumentar a transparência e o controle social das ações executadas pelas unidades escolares e pelas redes de ensino.
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