Fonte
repositório ufsc
Autor
Marley Sidnei Luiz
Resumo
O presente trabalho de conclusão do curso busca inserir um novo ramo do direito no
debate acadêmico – o chamado Direito Antidiscriminatório -, na pretensão de que as
desigualdades e discriminações sejam revisitadas sob um novo olhar, além da
produção de igualdade de oportunidades e resultados, atentando-se para os direitos
mais fundamentais, sob uma perspectiva dos princípios constitucionais.
Considerando que em quase nove décadas da Faculdade de Direito de Santa
Catarina o tema nunca fora abordado, foi preciso realizar, de fato, a apresentação
deste ramo do direito, o que ocorre no capítulo primeiro, com uma introdução ao
contexto histórico e a exposição das definições e objetivos do Direito
Antidiscriminatório; no segundo capítulo é realizando um levantamento normativo do
Direito Antidiscriminatório, tanto na esfera internacional quanto no Ordenamento
Jurídico Brasileiro, desde o século XVIII, buscando demonstrar que, há muito, o
conteúdo da pesquisa já é enfrentado pelo legislador, em diferentes perspectivas,
seja ela punitiva, proibitiva e/ou inclusiva; no terceiro capítulo procura responder
uma questão essencial: “O que é discriminação?”, já que seus reflexos transbordam
para além de uma simples análise semântica da palavra, desta forma, identifica-se
conceitos e critérios de discriminação, discorrendo ainda sobre a utilização da
discriminação positiva como meio de promoção efetiva de igualdade de
oportunidades e resultados, bem como o combate à discriminação negativa e as
consequentes distinções e modelos de segregação social; por fim, o capítulo último,
é constituído de uma observação da intersecção de princípios constitucionais, que
revela o Direito Antidiscriminatório como instrumento para atingir os objetivos
propostos pela Constituição Federal brasileira, além de um estudo e parecer crítico
em importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal que utilizaram o Direito
Antidiscriminatório como fundamentação de suas decisões e alteraram todo o
contexto sócio-jurídico do país. O problema e a hipótese debatida revelaram o
referido ramo do direito pode assegurar os direitos à liberdade, igualdade e
dignidade humana à população historicamente vulnerabilizada e discriminada, fato
comprovado pelos julgados do STF aqui apresentados. Neste ínterim, a proposta do
trabalho é apresentar o Direito Antidiscriminatório para que este cumpra sua função
em diminuir desigualdades discriminatória, sejam elas preconceituosas, racistas,
sexistas, entre outras, contribuindo para relações baseadas na equidade, atingindo
uma igualdade formal, além de evidenciar paradigmas legais na atuação do direito
da antidiscriminação. Adotando o método de abordagem indutivo. Por vez, o método
de procedimento estabelecido foi o monográfico, utilizando de técnica de pesquisa
documental, bibliográfica e análise jurisprudencial.
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