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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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Direito ao aborto no Brasil e (in)justiça reprodutiva: apontamentos para o Serviço Social

Direito ao aborto no Brasil e (in)justiça reprodutiva: apontamentos para o Serviço Social
  • Debora Zanghelini

Fonte

repositório ufsc

Autor

Débora Zanghelini

Resumo

A realidade do aborto no Brasil e no mundo expressa as desigualdades de gênero, raça e classe,
revelando a importância de utilizar a lente da interseccionalidade ao pensar essa questão. A
partir dessa lente, feministas negras estadunidenses desenvolveram o conceito de justiça
reprodutiva, que alia as lutas por direitos reprodutivos, em que se insere o direito ao aborto, e
por justiça social. Assim, o objetivo da pesquisa é discutir as contribuições do conceito de
justiça reprodutiva para o debate sobre o direito ao aborto e para o Serviço Social. Para isso,
realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, documental e bibliográfica, articulando
autoras do feminismo negro, do campo dos direitos reprodutivos e do Serviço Social. Os debates
sobre o direito ao aborto e direitos reprodutivos estão colocados na história do movimento de
mulheres e foram primordiais para a construção de uma política de saúde reprodutiva, mas ela
ainda tem limitações, além de ser alvo de ataques conservadores. A criminalização do aborto e
as inequidades reprodutivas afetam sobretudo as mulheres negras, empobrecidas e com baixa
escolaridade, determinando os caminhos que elas percorrem para realizar um aborto, os riscos
de complicação e até de morte materna. A justiça reprodutiva permite apreender estas diferenças
e propõe construir políticas públicas que possibilitem o exercício dos direitos reprodutivos a
todas as mulheres. O Serviço Social, profissão que atua nas políticas sociais e se coloca em
defesa da classe trabalhadora, deve se posicionar em defesa da luta por justiça reprodutiva e
incorporar a perspectiva interseccional na formação profissional. Pretende-se com a pesquisa
contribuir para a aproximação do Serviço Social com o conceito de justiça reprodutiva,
vinculado a um horizonte societário livre das relações de dominação e exploração vigentes

Debora Zanghelini

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