Políticas públicas de saúde e reconhecimento: um estudo sobre prevenção da infecção pelo HIV para homens que fazem sexo com homens

Esta tese examina políticas de prevenção da infecção pelo HIV voltadas para homens que fazem sexo com homens (HSH) no Brasil sob a ótica dos conceitos de vulnerabilidade, Cuidado e reconhecimento. Para tanto, propõe-se a estudar políticas públicas de saúde à luz do referencial da vulnerabilidade e dos direitos humanos. Teve como objetivo compreender de que forma processos de (não)reconhecimento, ou desrespeito, no âmbito do cuidado público de saúde, compreendido como conjunto de políticas, serviços e ações voltadas à prevenção do HIV e da aids, contribuem para os processos de vulnerabilização de HSH ao HIV e à aids no contexto da epidemia e das respostas produzidas no Brasil e no estado de São Paulo, em particular. Trata-se de estudo qualitativo, que adota perspectiva interdisciplinar, em composição que integra diferentes técnicas de pesquisa. Houve produção de material empírico original por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores de políticas públicas de prevenção e ativistas dos movimentos de aids e LGBT. A produção e interpretação desse material empírico, orientado pelo quadro teórico acima apresentado, foram cotejadas com documentos das políticas, serviços e ações de saúde, cuidado e prevenção do HIV e da aids voltadas às populações de gays e HSH; observação de caráter etnográfico de eventos presenciais e de atividades no âmbito das redes sociais atinentes à prevenção do HIV e da aids entre gays e outros HSH; conversas informais com informantes-chave; e análise de resultados de outras pesquisas, quantitativas e qualitativas, disponíveis em bases públicas. Caracterizando-se como um estudo de análise de políticas públicas. Foi elaborada uma história narrativa dos diferentes momentos das respostas políticas à epidemia de aids entre gays e outros HSH no Brasil com vistas a compreender e constituir o cenário das políticas públicas de prevenção do HIV voltadas para HSH. Tendo sido identificados os principais paradoxos transformadores das respostas políticas: o paradoxo dos “grupos de risco” que reverteu abordagem discriminatória em visibilidade; a maior institucionalização das organizações com atividades em HIV/aids, incorreu em maior despolitização, com reforço ao tecnicismo das ações; a contraposição das políticas de prevenção focadas nos direitos e na visibilidade social à especificidade de uma política de prevenção ancorada e estruturante das políticas de saúde. A partir das narrativas produzidas nas entrevistas, particularmente, daqueles trechos que se referem às tensões e aos conflitos no que tange à prevenção, procedeu-se a duas naturezas de leitura interpretativa: 1) com vistas a caracterizar o cuidado público, identificou-se: como as leituras acerca da doença e da epidemia são usadas para justificar políticas de prevenção; como se dão as diferentes abordagens preventivas, calcadas em distintos conceitos operativos e recursos tecnológicos; e, por fim, como se dão as diferentes modalidades de organização da gestão (recursos financeiros e humanos, as formas de participação e diálogo com a comunidade, continuidade das ações, avaliação, transparência, accountability); e 2) destacou-se, nestes aspectos, aquelas respostas que expressam manifestações de indignação e desrespeito, de forma a mirar sob a perspectiva do reconhecimento e das capacidades e possibilidades de respostas das políticas no diálogo com necessidades, desejos e anseios dos sujeitos gays e HSH