Fonte
Imprensa Nacional do Governo do Brasil
Autoria
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Proteção Global
Resumo
Regulamenta diretrizes para as políticas públicas de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção Global.
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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