Fonte
repositório ufsc
Autor
JULIANA PAULINO MACHADO
Resumo
Busca-se com o presente trabalho abordar o tema relacionado à pretensão de regulamentação
da prostituição no Brasil, a partir da análise do Projeto de Lei nº 4.211/2012, proposto ao
Congresso Nacional pelo Deputado Federal Jean Willys (PSOL/RJ). Em um primeiro momento,
será realizada uma retrospectiva histórica sobre o surgimento e o desenvolvimento da
prostituição em âmbito mundial e no Brasil. Em seguida, analisar-se-á as causas da prostituição,
partindo-se de relatos de prostitutas sobre as condições que as levaram até a prostituição. Além
disso, destaca-se também os tipos de prostituição, observando o cotidiano das prostitutas no
baixo, alto e médio meretrício. Em um segundo instante, serão expostos os sistemas políticojurídicos e enquadramento da prostituição, que se referem ao proibicionismo, abolicionismo e
regulamentarismo. No modelo regulador, será feito um estudo sobre como se deu a
regulamentação na Alemanha. A seguir, serão demonstrados os diversos posicionamentos
dentro do movimento feminista acerca da prostituição e sua regulamentação. Por fim, será
identificada a posição da prostituta no ordenamento jurídico brasileiro atual, atentando-se para
as questões relacionadas ao Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. A partir
de uma exposição sobre as pautas do movimento nacional de prostitutas, serão descritos e
analisados os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da prostituição, com enfoque no
Projeto de Lei Gabriela Leite (nº 4.211/2012). Cumpridos os objetivos de explanação do tema,
conclui-se que a prostituição não pode ser reduzida e banalizada com equiparação às demais
profissões. É reconhecido que a prostituição coloca a mulher em condição de inferioridade,
posicionamento defendido pelo feminismo radical, mas a regulamentação da prostituição, além
de ser reivindicação do movimento de prostitutas brasileiras, é necessária para que se dê um
lugar no Direito às mulheres que vivem da prática, permitindo a fiscalização e controle da
atividade com o intuito de coibir a exploração sexual.
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