Pagamento e Frequência

Pagamento

O pagamento da bolsa não configura vínculo empregatício de qualquer natureza com o discente, nos termos do art. 82 da Lei Federal nº 9394 de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional).

Frequências cadastradas em Folha Normal permitem que o pagamento seja efetuado até o dia 15 do mês.

E frequências inseridas por meio de Folha Avulsa terão os pagamentos disponíveis entre os últimos dias do mês (29 a 31).

E, por fim, pagamentos solicitados via processo estão sujeitos a aprovação e, se aprovado, não tem data definida para o crédito. Nesse caso as datas de pagamento estão relacionadas ao dia da entrega do documento ao setor financeiro.

 

Frequência em Folha Normal e Avulsa

A frequência referente ao mês anterior deverá ser cadastrada, pelo coordenador, no Sistema Corporativo Apolo, entre o primeiro e quinto dia útil, para que o pagamento seja efetuado até o dia 15(quinze) de cada mês, através de depósito em conta corrente no Banco do Brasil, em nome do próprio bolsista, informada na Seção de Alunos da Unidade do bolsista.

A partir do dia seguinte ao pagamento da folha normal, estará aberto novo período, para o cadastramento da frequência atrasada, sendo que o pagamento será efetuado até o último dia de cada mês. 

Para saber como cadastrar a frequência, clique em: CADASTRAMENTO DE FREQUÊNCIA

 

Frequência em Atraso

O cadastramento da freqüência fora do prazo estabelecido poderá ser feito por meio de uma folha avulsa, que ficará disponível, aproximadamente, do dia 16 ao dia 23 de cada mês.

E o pagamento se dará entre os últimos dias do mês (29 e 31)

Passado este período, o pagamento da bolsa referente ao mês somente poderá ser feito mediante solicitação feita por OFÍCIO e encaminhada por PROCESSO à PRCEU.

  • O ofício deve especificar o nome do projeto, o nome do aluno, o mês de referência e a quantidade de horas cumpridas pelo bolsista (1 a 40 horas);
  •  Deve-se colher o aval do Presidente da CCEX da unidade ou do Diretor do Órgão / Museu;
  • Abrir um PROCESSO na unidade e encaminhá-lo à PRCEU aos cuidados do Sr. Valdir Previde – Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

 

Correção da Carga Horária

A correção da carga horária cadastrada poderá ser feita de duas maneiras:

Caso o cadastro tenha sido feito em folha Normal, o restante da carga horária poderá ser incluída em Folha Avulsa, até o limite em que se completam as 40 horas mensais que o bolsista pode cumprir.

Caso o cadastro tenha sido feito na Folha Avulsa, o restante do pagamento deverá ser solicitado por meio de Processo encaminhado à PRCEU. Veja em “Frequências em Atraso”.