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Vulnerabilidade: A Garantia da Reabilitação do Nascituro com Deficiência

Este trabalho teve como objetivo demonstrar a incidência do direito à reabilitação do nascituro com deficiência, conferindo-lhe além das proteções para seu pleno desenvolvimento intrauterino, a garantia de que tanto durante a gestação, quanto após seu nascimento, o mesmo tenha o efetivo recebimento de todos os procedimentos para sua reabilitação.